A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. Ele acatou os pedidos do autor da ação, que disse estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da sua ex-mulher.
A lei foi criada para trazer segurança à mulher vítima de violência doméstica e familiar. No entanto, de acordo com o juiz, o homem não deve se envergonhar em buscar socorro junto ao Poder Judiciário para fazer cessar as agressões da qual vem sendo vítima.
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De acordo com o juiz, há provas mais do que suficientes para demonstrar a necessidade de se dar as medidas protetivas de urgência solicitadas pelo autor.
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Leia a matéria completa (JusBrasil).
Há estudos que dizem que os homens são vítimas tão frequentemente quanto as mulheres desse tipo de agressão.
Mais de 40% das vítimas de violência doméstica são homens, revela estudo
Grupo Parity diz que agressões por esposas e namoradas são quase sempre ignoradas pela polícia e pela mídia.
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Homens agredidos pelas suas companheiras são quase sempre ignorados pela polícia, veem suas agressoras ficarem livres e tem menos abrigos para recorrer que mulheres, diz estudo por Parity, um grupo defensor dos direitos dos homens.
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"Violência doméstica é frequentemente visto como um problema vítima feminina/agressor masculino, mas as evidências mostram que isso é um retrato falso."
Dados dos boletins estatísticos da Home Office e do BRitish Crime SUrvey mostram que homens são em torno de 40% das vítimas de violência doméstica entre 2004 e 2005 […]
Os boletins de 2008 e 2009 afirmam "mais de uma em cada 4 mulheres (28%) e em torno de um a cada 6 homens (16%) passaram por abuso doméstico a partir dos 16 anos de idade." […] Adicionamente, "6% das mulheres e 4% dos homens relataram ter sofrido abuso doméstico no ano anterior". […]
"Vítimas masculinas são invisíveis às autoridades como a polícia, que raramente podem convencer a tomar a versão do homem," disse John Mays do Parity. "Sua súplica é largamente ignorada pela mídia, em relatórios oficiais e nas políticas governamentais."
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Leia a matéria original (The Guardian).
Mulheres podem agredir o homem de outras maneiras também. Para a maioria das pessoas, é difícil perceber, mas a mulher pode estuprar também. Um dos grupos mais vulneráveis é o das lésbicas estupradas por outras lésbicas. Mas não somente. Mulheres podem estuprar homens também.
James Landrith discute a vida como um sobrevivente masculino e relata sua experiência de estupro nas mãos de uma mulher.
Como um sobrevivente vocal masculino, quando não falo sobre violência sexual por escrito ou antes do público, estou lendo sobre isso em muitos contextos e fontes. Uma grande quantidade do que vejo diariamente é dirigida aos homens com a suposição de que não sabemos nada sobre a violência sexual ou não temos experiências que sejam paralelas às das mulheres sobreviventes.
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O problema não é que as mulheres sobreviventes recebam a maior parte da atenção quando a violência sexual é discutida. O problema é que, quando a violência sexual é discutida em relação aos sobreviventes do sexo masculino, muitas vezes há resistência, condescendência e burla absoluta de pessoas que muitas vezes ainda não experimentaram essa violência. Para aqueles que sofreram abusos nas mãos das mulheres, isso pode machucar duas vezes.
Vivi a violência sexual. […]
Aproximadamente vinte anos atrás conheci um amigo em um clube em Jacksonville, Carolina do Norte. Ele veio com uma amiga. Durante a noite, ele desapareceu deixando sua amiga sozinha e sem carona. Como estava grávida e sem um carona, concordei em levá-la para casa quando eu saí. Ela não saia há algum tempo e queria ficar até o clube se fechar naquela noite. Como ela não estava bebendo, ela me comprou algumas bebidas como agradecimento por levá-la para casa.
Depois de algumas bebidas, fiquei muito cansado e desorientado. […] Havia um hotel [N.T.: "motel" no original, porém não é destinado à prática de sexo no exterior] ao lado do clube. Ela sugeriu que pegássemos um quarto e dormíssemos, então eu poderia levá-la para casa pela manhã. […] Ela pegou um quarto com camas duplas e dividimos o custo.
Lembro vagamente de me deitar com minhas roupas ainda. Provavelmente tirei minha camisa de acordo com a norma, mas deixei minha calça. […] Deitei meu lado da sala e apaguei quase imediatamente.
[…]
Na manhã seguinte, depois que o sol se levantou, eu acordei de novo me sentindo confuso e sem saber onde eu estava ou o que havia acontecido depois de sair do trabalho na tarde de sexta-feira. Minhas calças estavam longe da vista, minhas roupas íntimas também estavam faltando e meu pênis estava ereto. Eu percebi que ela estava em cima de mim, se esfregando e gemendo. […] Eu não queria fazer sexo com ela. Quem era ela de novo? Movi-me enquanto minhas pernas estavam rígidas e doloridas por estar na mesma posição por horas com ela em cima de mim.
Ela lançou seus olhos para mim e me disse para não se mexer. Mandou "não force". Ela então perguntou se eu estava tentando estuprá-la quando eu não conseguia ficar perfeitamente imóvel e novamente me disse para não me mexer. Além disso, foi-me dito que eu poderia machucar o bebê se eu tentasse detê-la. Depois que ela finalmente terminou, eu ainda deveria dirigi-la para casa.
Em suma, fui drogado, estuprado, ameaçado e um bebê usado contra mim como um escudo humano. […]
Coloque-se na minha pele por um minuto. Eu tinha menos de 21 anos, bebendo ilegalmente em um clube [N.T.: nos EUA é proibido menores de 21 anos beber em bares], enquanto estava em serviço militar ativo com uma civil grávida local. Por que não relatei? Leia este parágrafo novamente e pense nisso mais profundamente se ele escapa de sua compreensão.
[…]
Como um terapeuta mais tarde me falaria, a negação de trauma não significa que isso não está afetando você. […] Tive ataques de pânico, ataques de choro, raiva súbita e perda de tempo. Fiquei exposto o tempo todo, em todos os lugares.
Tive problemas para estar sozinho com uma mulher em um espaço confinado como um escritório ou elevador. Alguns dias, eu nem queria ficar ao lado de uma mulher na fila para uma xícara de café. Lembra-se da controvérsia na blogosfera feminista sobre homens estranhos falando com mulheres em um elevador? Inverta os sexos e eu vivi isso.[…]
Leia o artigo original (Good Men Project).
O estupro de homens por mulheres pode habitar o imaginário das pessoas de uma maneira muito diferente. Comente isso com as pessoas e duas reações inevitavelmente aparecerão:
- "Homem gostaria de ser estuprado desse jeito"
- "É impossível um homem penetrar sem querer"
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